CONTRATO DE AFILIAÇÃO – MOD / MERCADO ONLINE DIGITAL
CNPJ: 41.044.026/0001-19
Contrato de parceria celebrado entre MOD – Mercado Online Digital, inscrito no CNPJ sob o nº 41.044.026/0001-19, doravante denominada simplesmente “MOD”, e a pessoa física ou jurídica que aderir ao Programa, doravante denominada “AFILIADO”, regem-se pelas cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. O AFILIADO indicará visitantes à loja virtual da MOD, disponível em https://mercadoonlinedigital.com/, utilizando exclusivamente links configurados com seu respectivo ID de afiliado, via área:
https://mercadoonlinedigital.com/area-do-afiliado/.
1.2. A divulgação poderá ocorrer por meio de peças publicitárias, links, banners, ofertas ou outras ações previamente fornecidas ou aprovadas pela MOD.
1.3. Havendo compra aprovada pela MOD durante a visita originada por link corretamente configurado, o AFILIADO fará jus à comissão conforme cláusula 4 deste contrato.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1. O AFILIADO deverá preencher corretamente o cadastro disponível na área de afiliados, ficando sujeito à análise e aprovação interna.
2.2. Serão recusados cadastros de sites, blogs ou páginas que contenham conteúdo ilegal, ofensivo ou incompatível com as diretrizes da MOD.
2.3. A MOD poderá desligar o AFILIADO, a qualquer tempo, em caso de conduta antiética, fraude, violação de políticas internas, infração à legislação ou mau uso da marca. Nesses casos, o AFILIADO receberá apenas as comissões oriundas de vendas legítimas realizadas até a data da exclusão.
3. RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O AFILIADO é responsável por manter atualizadas as promoções e informações divulgadas, bem como por garantir que não haja discrepâncias entre o conteúdo divulgado e as práticas comerciais vigentes da MOD.
3.2. O AFILIADO deve manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo dados bancários e contato.
3.3. O AFILIADO é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica, garantindo que não infrinja direitos autorais, marcas, imagem ou quaisquer direitos de terceiros.
3.4. A MOD não se responsabiliza por informações veiculadas pelo AFILIADO em seus canais de divulgação.
3.5. A MOD limita sua responsabilidade exclusivamente ao pagamento de comissões decorrentes das vendas válidas, conforme regras deste contrato.
3.6. A relação entre as partes não configura vínculo empregatício, sendo o AFILIADO responsável por sua organização, recursos e rotina de trabalho.
4. DAS COMISSÕES
4.1. A comissão devida ao AFILIADO será de 40% sobre o valor líquido de cada venda aprovada e originada por seu link devidamente configurado.
4.2. É expressamente proibido ao AFILIADO adquirir produtos usando seu próprio link de afiliado para obter comissão. Caso isso ocorra, a MOD reserva-se o direito de cancelar a comissão e excluir o afiliado do programa.
4.3. O pagamento das comissões somente será liberado após 30 (trinta) dias da data da compra, período correspondente ao prazo legal para pedido de reembolso pelo cliente.
4.4. O saque somente poderá ser solicitado quando o saldo acumulado atingir o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais).
4.5. Para solicitar o pagamento, o AFILIADO deverá abrir um ticket de suporte e informar sua chave PIX correta.
4.6. O AFILIADO é responsável por todos os tributos incidentes sobre as comissões recebidas.
4.7. Vendas canceladas, reembolsadas ou não concluídas não geram comissão.
4.8. Compras futuras feitas pelo cliente que não tenham origem direta no link do AFILIADO não geram comissionamento.
4.9. O AFILIADO poderá acompanhar suas vendas e comissões pelo painel de controle da área de afiliados.
5. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO
5.1. O AFILIADO dispõe do prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data da compra para solicitar o pagamento da comissão referente àquela venda.
5.2. Após o decurso desse prazo, o direito à comissão expira automaticamente, não sendo devida qualquer remuneração pela MOD.
6. PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS
É terminantemente proibido ao AFILIADO:
a) Realizar compras próprias com seu link de afiliado.
b) Praticar flood, spam, disparos em massa não autorizados ou qualquer ação que viole políticas de uso de plataformas.
c) Utilizar a marca, domínio ou identidade visual da MOD sem autorização prévia.
d) Criar campanhas enganosas, falsas promessas, cópias indevidas ou publicidade que infrinja leis vigentes.
e) Tentar manipular o sistema de comissões.
O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar em exclusão imediata do Programa de Afiliados, com perda do direito às comissões irregulares.
7. DO ENCERRAMENTO DO PROGRAMA
7.1. A MOD poderá encerrar o Programa de Afiliados a qualquer momento, mediante aviso prévio de 5 dias, garantindo ao AFILIADO as comissões devidas até a data de encerramento.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1. Este contrato tem prazo indeterminado, vigorando a partir da aceitação do AFILIADO.
8.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 30 dias.
9. FORO
9.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
